POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CMEB

  1. O nosso compromisso de privacidade

No CMEB, compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, o tratamento e/ou transmissão de Dados Pessoais do Titular, são regidos de acordo legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, incluindo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita ao nosso website ou à nossa clínica, o mais agradável e personalizada possível, sendo ainda, os estritamente necessários para cumprir com obrigações legais e regulamentares, bem como, para cumprimento de interesses legítimos relacionados com a nossa atividade e gestão interna.

A equipa CMEB reserva-se ao direito de alterar esta Política sem aviso prévio, para refletir quaisquer mudanças na forma como tratamos os seus dados pessoais ou mudanças na legislação aplicável. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado. Se tiver perguntas ou comentários relativamente à nossa Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos pelos meios indicados.

  1. Informação Geral

O CMEB, apresenta uma oferta integrada desenvolvendo a sua atividade através da prestação de serviços em diferentes áreas médicas nomeadamente, Implatologia, Ortondontia, Periodontologia, Reabilitação Oral, Dentisteria, Endodontia, Oclusão, Odontopediatria, Odontogeriatria, Estética, Terapia da Fala, Psiquiatria.

O CMEB (doravante designada por “Entidade”, “CMEB”, “nós”, “nos”) pessoa coletiva número 508 071 747, é a responsável pelo website  geral@cmeb.pt. No acesso ao website da empresa, concorda com o uso que o CMEB possa fazer da informação pessoal que submeta ou que seja recolhida no âmbito e nos termos da presente política de privacidade. Ao fornecer qualquer informação pessoal ao website, compreende e aceita inequivocamente com a recolha e o processamento dessas informações pessoais bem como a sua eventual transferência para outros parceiros, de acordo com as disposições previstas nesta política de privacidade e com a regulamentação em vigor. Recolhemos apenas a informação estritamente necessária ao processamento do seu pedido. Em cada situação é informado se os dados solicitados são ou não de recolha obrigatória.

O acesso ao nosso website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade. É ainda aconselhada a leitura da “Política de Cookies”, que disponibilizamos no mesmo endereço.

  1. Quem é o responsável pelos Dados

O CMEB é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe através do website no âmbito das atividades e serviços desenvolvidos clínica bem como pelos dados recolhidos com vista a divulgação e promoção de serviços e produtos, mediante o seu consentimento prévio.

  1. Como recolhemos os seus dados

Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo CMEB nas seguintes situações:

  1. Caso nos contacte diretamente nomeadamente:
    • através do nosso website – pelo preenchimento do formulário para agendamento de consultas em clínica ou ainda quando se candidata a um emprego;
    • quando nos contacta por telefone;
    • quando nos contacta através de um dos nossos e-mails externos de apoio ao cliente;
    • quando se dirige à nossa clínica e se mostra interessado nos nossos serviços deixando-nos os seus contactos;
    • quando nos contacta através das redes sociais para agendamento de uma consulta ou responde a uma das nossas campanhas realizadas através das redes sociais;
  2. Quando se dirige à nossa clínica para a realização de uma consulta ou outro serviço que disponibilizamos;
  3. Recolhemos também os dados necessários para considerá-lo para uma vaga de emprego quando se candidata connosco, incluindo habilitações académicas e profissionais, experiência profissional, dados de contato e referências.
  4. Se os seus dados nos forem enviados pelos nossos parceiros ou por terceiros, na medida em que, os requisitos a este respeito previstos na legislação de proteção de dados se tenham verificado.

 

  1. Dados que podem ser recolhidos

Podem ser solicitadas informações pessoais, incluíndo, mas não limitidas a:

  • Dados de contacto: Nome, morada, contacto telefónico e endereço de e-mail;
  • Dados Características Pessoais: Género, idade, data de nascimento;
  • Dados de saúde e Consulta:Historial de saúde de doenças e alergias, assim como dados de saúde oral; Informação relativa à sua utilização dos serviços que lhe disponibilizamos na nossa cliníca, incluíndo mas não limitado, ao tipo de tratamento, de substâncias e materiais utilizados, e trabalhos específicos de laboratório;
  • Dados de transaçãoe interação: como o número de contribuinte, os seus pedidos de informações e sugestões;
  • Outros dados pessoais:Informação que nos tenha sido facultada acerca da sua data de aniversário, foto, escolaridade, agregado familiar / situação familiar;
  • Dados de utilização de website:Informação acerca da forma como utiliza o website e sobre se abriu ou reencaminhou mensagens nossas, incluindo dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. Para informação mais detalhadas por favor consultar a nossa política de cookies.

 

Pode ainda escolher divulgar voluntariamente outras informações p.e. enquanto usar o Website ou quando nos envia um e-mail, que nós não solicitamos. Em tais casos, será o único responsável de tal informação.

  1. Para que Finalidades Utilizamos os seus Dados

Toda a informação que recolhemos é registada, utilizada e protegida em conformidade com legislação nacional e comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.

Os seus dados serão processados de acordo com pelo menos um fundamento jurídico nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e para as seguintes finalidades:

  • Prestação de um Serviço e Assistência ao Cliente (Art. 6º (1) al. b), c) e f) do RGPD)

O CMEB utiliza os seus dados pessoais para emissão de faturas pelos serviços prestados, gestão das suas consultas (confirmação de consulta agendada), definição do seu Plano de Tratamento, resposta a pedidos de informações e dúvidas (a que não tenha sido possível responder de imediato).

Utiliza ainda os seus dados para garantir o sucesso de todos os tratamentos propostos uma vez que é necessário ter conhecimento das informações referentes à saúde por forma a garantir o bem-estar do paciente (Alergias/diabetes/gravidez, etc.)

O CMEB também trata os seus dados no âmbito desta finalidade, para otimizar a sua experiência com o nosso serviço de apoio ao cliente por exemplo para o identificar corretamente sempre que entra em contacto connosco.

  • Fornecer serviços em videochamada (Art. 6º(1) al. b), c) e f) do RGPD)

Quando utiliza os nossos serviços de videochamada, utilizamos a sua entrada de voz, imagens, vídeos e outras informações pessoais para responder aos seus pedidos, prestar-lhe o serviço solicitado e melhorar os nossos serviços.

  • Comunicações com o titular (Art. 6º (1) al. a), b) e f) do RGPD)

Utilizamos as suas informações pessoais para comunicar consigo em relação aos diferentes Serviços CMEB por si solicitados, através Cumprimento de obrigações legais a que o CMEB se encontre sujeita (Art. 6º (1) al. c) e f) do RGPD)

O CMEB também irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo. Poderá ser o caso, por exemplo, da emissão de facturas.

O CMEB encontra-se sujeito a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação.

  1. Privacidade de Menores

O CMEB está empenhado na proteção da privacidade de crianças e jovens e apenas recolhe dados pessoais de titulares com idade inferior a 18 anos mediante autorização por escrito do seu responsável parental.

Incentivamos os pais/tutores e responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades na internet das crianças.

  1. Direitos do Titular

De acordo com o regulamento RGPD (UE) 2016/679, poderá solicitar, em qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas.

Enquanto titular dos dados tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

No CMEB, um de pedido de exercício de um direito enquanto titular de dados, só será aceite se realizado por escrito, para cumprimento de obrigação legal por parte do CMEB. Para o efeito deverá ser utilizado um dos meios disponibilizados e que constam nesta Política de Privacidade. A resposta do CMEB aos pedidos recebidos, será também realizada por escrito ou por meios eletrónicos como o e-mail, no prazo de 30 dias, tal como requerido no artigo 12º do RGPD (UE) 2016/679. A identidade do titular poderá ser verificada, pelo que se não forem enviados dados suficientes que permitam identificar o titular, dados adicionais poderão ser solicitados.

No geral, pedidos de esquecimento de dados verbais, não são considerados válidos. Para eventuais pedidos realizados via website a resposta do CMEB será sempre via e-mail ou correio e não por via canais web.

  • Como posso exercer os meus direitos.

Para retirar o seu consentimento e/ou exercer qualquer um dos direitos previstos no RGPD – Regulamento (UE) 2016/679, deve enviar o pedido por escrito utilizando um dos seguintes meios:

  • para a morada sede do CMEB sita na Rua do Ouro Negro n. º2 R/CH, 5300-580 Bragança
  • para o e-mail geral@cmeb.pt
  • Reclamações

 

Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão Competente, nomeadamente junto da CNPD –Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor.

  1. Partilha de Dados
  • Transferência de Dados para fora da União Europeia

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pelo CMEB não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, o CMEB compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

  • O CMEB poderá comunicar os seus dados pessoais a/quando:
    • Entidades subcontratadas para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, incluindo, mas não limitado a parceiros autorizados, no caso de necessidade de construção ou manutenção de próteses dentárias; no caso de aparelhos de ortodontia; entidades que prestem serviço no âmbito dos seguros de saúde, no caso de utilização de seguro de saúde.
    • Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável; seja no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou ainda para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;

 

  1. Período de Conservação de Dados Pessoais

 

De acordo com o Art 5º (1) al. e) do RGPD, os seus dados pessoais serão guardados pelo período de tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou pelo período de tempo legalmente exigido por outras legislações em vigor no Estado Português a que o CMEB tem de responder.

  1. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços fizemos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

  • Todos os dados transmitidos no website, utilizam a norma SSL (Secure Socket Layer). O SSL é uma norma comprovadamente segura. Pode confirmar que a ligação é segura, através da utilização do anexo https: // (…) no endereço do browser e/ou o icon de cadeado do navegador
  • Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da granularidade e apenas no âmbito das finalidades comunicadas
  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada
  • Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
  • Proteção dos sistemas de TI através de firewall, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

 

  1. Contactos do CMEB e do Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha alguma dúvida, questão ou sugestão a apresentar sobre a presente Política de Privacidade, por favor, contacte-nos:

  • Via postal para o endereço:

CMEB – Centro Médico Privado de Bragança

A/C Encarregado de Proteção de Dados

Rua do Ouro Negro n. º2 R/CH

5300-580 Bragança